CNJ avoca processo disciplinar contra juíza do Tocantins

Empresa de telefonia celular indeniza cliente

Cobrar por ligação não feita gera indenização

Desembargadores julgaram recurso referente a ação de indenização do caso Eldorado

Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio condena Samsung a indenizar consumidor

Supremo apreciará se instituto do Rio de Janeiro pode multar postos de combustível

Falta de decisão anterior impede presidente de suspender exploração de caça-níqueis no RS

Está mantida a decisão que permitiu a três microempresas do Rio Grande do Sul a exploração de máquinas caça-níqueis.

São Lourenço do Sul deve adotar medidas relacionadas a animais abandonados ou em situação de risco

O juiz ainda condenou o município a esclarecer, no prazo de 60 dias, se existe algum programa de prevenção de zoonoses urbanas

Makro deverá substituir, restituir valor pago ou abater preço de produtos defeituosos.

TJDFT decide que auxílio emergencial é impenhorável

A Decisão foi unânime.

DF deve fornecer remédio não cadastrado pelo SUS a portadora de esclerose múltipla

Cabe recurso da sentença.

Google deve retirar do ar blog com ofensas contra empresa

A decisão é da 2ª câmara de Direito Privado.

União questiona decisão que determinou pagamento de auxílio-moradia a juízes federais

Para a AGU, a decisão “é flagrantemente ilegal” e já está ocasionando dano irreparável para a União

Requerimento não pode ser postergado indefinidamente

A administração pública não pode adiar, indefinidamente, a análise de requerimento administrativo

Plano de saúde terá que custear cirurgia de joelho e prótese de portadora de artrose grave

De acordo com o relatório do médico, o tratamento conservador já não faz mais efeito

Presidente do TST suspende liminar que impedia licitação de ônibus no DF

Com a decisão, o presidente do TST garante a abertura dos envelopes com as propostas das empresas participantes do processo licitatório que visa a seleção de concessionária

Ação de indenização por danos morais. Apelação cível.

Sentença de procedência. Inscrição indevida em órgão de proteção ao crédito.

Judiciário suspende Decisão do TCE

O acórdão do TSE está suspenso até o julgamento definitivo da ação judicial que julgou irregulares as contas apresentadas pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Cruzeta

Plano de Saúde terá que indenizar paciente por negar autorização para tratamento

Sulamérica custeará o tratamento de uma segurada e, ainda, deverá indenizá-la moralmente em R$ 4 mil reais por não ter autorizado os procedimentos previstos em seu contrato

Banco é obrigado a recolocar caixa eletrônico adaptado a deficientes

Ficou comprovado nos autos que o banco retirou, sem qualquer justificativa ou explicação técnica, o único caixa eletrônico especial que permitia transações e saques para o cliente do banco, que é portador de Ancodroplasia (nanismo)